OE 2025: o que muda para as PME portuguesas?

Redução do IRC para as PME, alívio na fatura com tributações autónomas e incentivos à capitalização. A Proposta de Orçamento do Estado para 2025 foca-se nos jovens, nas famílias e pensionistas, mas apresenta também algumas medidas dirigidas especificamente à atividade e aos problemas das empresas.

A apresentação da Proposta do Orçamento do Estado é sempre um momento de expetativa para os empresários, que aguardam as medidas de política fiscal que serão adotadas pelo Governo e que tanto impacto têm na vida das suas empresas, colaboradores e parceiros.

A Raize analisou algumas das principais iniciativas do OE 2025 que podem afetar a atividade das micro e pequenas empresas. Entre incentivos fiscais, capitalização e apoios ao investimento, a Proposta não apresenta alterações substanciais e com impacto direto para as empresas portuguesas, no entanto, há mudanças positivas a ter em consideração.  

Principais medidas que podem afetar as PME: 

• Descida do IRC para PME: Redução da taxa geral de IRC de 21% para 20%. Para as PME e Small Mid Cap, a taxa reduz de 17% para 16%, com um aumento do limite da matéria coletável de 25 mil para 50 mil euros;
• Incentivo à valorização salarial: Aumentos salariais são majorados a 200% em IRC, com um limite de 4.350 euros;
• Majoração de despesas com seguros de saúde: Despesas com seguros de saúde para trabalhadores e familiares majoradas em 20% para efeitos de IRC;
• Isenção de IRS no "15.º mês": Isenção de IRS para prémios de produtividade e outros, até 6% da retribuição base anual do trabalhador, se os salários tiverem aumentado, no mínimo, 4,7%;
• Redução das taxas de tributação autónoma: Redução de meio ponto percentual nas taxas de tributação autónoma sobre viaturas. 
  Novos limites:
  • 8% para viaturas até 37.500€;
  • 25% entre 37.500€ e 45.000€;
  • 32% para viaturas acima de 45.000€;
• Incentivo à capitalização das empresas: As empresas que optem por reforçar os capitais próprios poderão deduzir ao lucro tributável um valor correspondente à taxa Euribor a 12 meses acrescida de 2 pontos;
• Salário mínimo nacional volta a aumentar: Foi proposto e aprovado em concertação social o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 870€ em 2025, com o objetivo de atingir a meta dos 1020€ em 2028. Isto representa um aumento de 6.10% face ao valor atual (acima da inflação).

Perspetivas económicas: Aceleração de crescimento suportado pelo aumento da procura interna e do consumo privado.

A economia portuguesa deverá acelerar no próximo ano. Depois de um crescimento esperado do PIB de 1,8% este ano, Portugal irá crescer 2,1% em 2025. A concretizarem-se estas previsões, a economia portuguesa continuará a crescer acima da média da zona euro, onde se prevê um crescimento de apenas 1,3%, de acordo com as últimas previsões do Banco Central Europeu (BCE).

No que diz respeito à inflação, o Governo prevê que no final de 2024 a subida média dos preços atinja 2,6% e que em 2025 desacelere para 2,3%. O Governo conta ainda com uma manutenção da taxa de desemprego nos 6,5% e espera ter um excedente orçamental de 0,2%.

Concluísse assim, que apesar de haver poucas iniciativas dirigidas especificamente aos problemas das PME, a verdade é que também não se identificam iniciativas de maior risco que possam gerar problemas à atividade empresarial em 2025.

Equipa Raize
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