OE 2022: o que muda para as PME portuguesas?

Equipa Raize

Os contornos do Orçamento do Estado para 2022 já são conhecidos e estas são algumas das medidas que vão afetar diretamente a atividade das empresas.


A Raize analisou algumas das principais iniciativas do OE 2022 que podem afetar a atividade das micro e pequenas empresas.

Principais medidas que podem afetar as micro e pequenas empresas:

  • Incentivo Fiscal à Recuperação e Investimento: permite às empresas, nos próximos cinco anos, deduzir à coleta de IRC, 10% das despesas de investimento habituais ou 25% do valor do investimento adicional, ou seja, que supere a média dos últimos três anos, até ao limite de cinco milhões de euros;

  • Alargamento do prazo para regularização de dívidas ao Fisco: nos processos de execução fiscal instaurados em 2022, é alargado o número máximo de prestações de 36 para 60 prestações mensais, independentemente do valor em dívida, para todas as empresas com notória dificuldade financeira;

  • Fim do Pagamento Especial por Conta: O PEC que já era optativo desde 2019, agora, vai mesmo deixar de existir para todas as empresas. Esta medida pode ter um impacto marginalmente positivo na liquidez das empresas que ainda efetuavam este pagamento;

  • Mantem-se a eliminação do agravamento das tributações autónomas: as PME que tenham registado lucros nos últimos anos e que venham a registar prejuízos em 2021 e 2022, ficam isentas do agravamento das tributações autónomas, como já tinha ocorrido este ano;

  • Apoio ao fim das moratórias: o Orçamento prevê a medida “Retomar”, que tem como objetivo a concessão de garantias públicas para apoiar as empresas economicamente viáveis que operam nos setores mais afetados pela pandemia, através do apoio a operações de reestruturação, refinanciamento ou concessão de liquidez adicional;

  • Salário mínimo nacional pode aumentar: Vai ser proposto em concertação social o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 705€ em 2022, com o objetivo de atingir a meta dos 750 euros em 2023. Isto representa um aumento de 6% face ao valor atual (acima da inflação). Historicamente, o SMN tem aumentando em média 3.6% seguindo de forma próxima o crescimento da economia (embora sempre superior).
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O Orçamento engloba ainda algumas medidas para apoiar na retoma e na recuperação da economia após um período marcado pela paralisação da atividade:

  • 900 milhões em incentivos do Plano de Recuperação e Resiliência: o PRR abrange incentivos e subsídios para a inovação, para a descarbonização da indústria e aumento da eficiência energética das empresas, e para a transição digital e capacitação das empresas e dos trabalhadores para a digitalização e para a concretização da Indústria 4.0;

  • Fundo de Capitalização e Resiliência (FCR): no âmbito do PRR foi também criado um fundo de 1.300 milhões de euros, para ajudar a solvência de empresas que tenham sido afetadas pela pandemia e reforçar o capital de empresas em início de atividade ou em processo de crescimento e consolidação;

  • Prolongamento da linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas: a linha de apoio criada para apoiar as micro e pequenas empresas, afetadas pelo período de pandemia, nas suas necessidades de tesouraria, vai ser prolongada até ao final de 2022 com o objetivo de apoiar a capitalização e retoma das empresas.

O que gostava de ver no Orçamento do Estado?

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Sobre a Raize

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