Novo OE 2022: o que muda para as PME portuguesas?

Os contornos do novo Orçamento do Estado para 2022 já são conhecidos e estas são algumas das medidas que vão afetar diretamente a atividade das empresas.

A Raize analisou algumas das principais iniciativas do OE 2022 que podem afetar a atividade das micro e pequenas empresas e ainda os impactos da inflação e do conflito na Ucrânia para a economia nacional.

Principais medidas que podem afetar as micro e pequenas empresas:

Incentivo Fiscal à Recuperação e Investimento: permite às empresas, nos próximos cinco anos, deduzir à coleta de IRC, 10% das despesas de investimento habituais ou 25% do valor do investimento adicional, ou seja, que supere a média dos últimos três anos, até ao limite de cinco milhões de euros;

Alargamento do prazo para regularização de dívidas ao Fisco: nos processos de execução fiscal instaurados em 2022, é alargado o número máximo de prestações de 36 para 60 prestações mensais, independentemente do valor em dívida, para todas as empresas com notória dificuldade financeira;

Fim do Pagamento Especial por Conta: O PEC que já era optativo desde 2019, agora, vai mesmo deixar de existir para todas as empresas. Esta medida pode ter um impacto marginalmente positivo na liquidez das empresas que ainda efetuavam este pagamento;

Mantem-se a eliminação do agravamento das tributações autónomas: as PME que tenham registado lucros nos últimos anos e que venham a registar prejuízos em 2021 e 2022, ficam isentas do agravamento das tributações autónomas, como já tinha ocorrido em 2021;

Apoio ao fim das moratórias: o Orçamento prevê a medida “Retomar”, que tem como objetivo a concessão de garantias públicas para apoiar as empresas economicamente viáveis que operam nos setores mais afetados pela pandemia, através do apoio a operações de reestruturação, refinanciamento ou concessão de liquidez adicional.

O Orçamento engloba ainda algumas medidas para apoiar na retoma e na recuperação da economia após um período marcado pela paralisação da atividade:

900 milhões em incentivos do Plano de Recuperação e Resiliência: o PRR abrange incentivos e subsídios para a inovação, para a descarbonização da indústria e aumento da eficiência energética das empresas, e para a transição digital e capacitação das empresas e dos trabalhadores para a digitalização e para a concretização da Indústria 4.0;

Fundo de Capitalização e Resiliência (FCR): no âmbito do PRR foi também criado um fundo de 1.300 milhões de euros, para ajudar a solvência de empresas que tenham sido afetadas pela pandemia e reforçar o capital de empresas em início de atividade ou em processo de crescimento e consolidação;

Prolongamento da linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas: a linha de apoio criada para apoiar as micro e pequenas empresas, afetadas pelo período de pandemia, nas suas necessidades de tesouraria, vai ser prolongada até ao final de 2022 com o objetivo de apoiar a capitalização e retoma das empresas.

Perspetivas económicas: mais crescimento económico (com ligeiro abrandamento), menos desemprego e aumento da inflação.

Aumento da inflação, abrandamento do consumo e instabilidade dos mercados financeiros são alguns dos efeitos esperados no atual cenário de conflito na Ucrânia. A economia portuguesa é das menos afetadas a nível europeu e apesar de continuar o seu crescimento torna-se provável um abrandamento. O enquadramento macroeconómico previsto pelo Governo aponta para um crescimento do PIB de 4,9%, assumindo uma forte recuperação das exportações de serviços (turismo), e a continuação do crescimento da componente de investimento. O Governo conta ainda com uma redução do desemprego para os 6% e espera ter um défice orçamental de 1.9%.

Inflação quadruplica em 2022 e acelera para 4%.

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 prevê que a inflação suba para os 4% um aumento de 3,1 pontos percentuais em relação aos 0,9% verificados em 2021. Há vários meses que o INE tem registado um aumento da inflação em Portugal e as empresas têm vindo a confrontar-se com aumentos generalizados dos seus custos, decorrentes do aumento dos combustíveis, da energia e das matérias-primas, mas também de outros fatores relacionados com a pandemia. Era esperado uma progressiva normalização e moderação dos preços ao longo de 2022, no entanto, com o inicio do conflito na Ucrânia os preços aumentaram ainda mais, levando a uma redução do poder de compra das famílias e afetando a viabilidade das empresas, limitando-lhes a capacidade para investir.

Conflito na Ucrânia: quais as principais implicações para a economia e para as empresas portuguesas?

O novo cenário macroeconómico do Governo apresentado no OE 2022, tem em consideração os efeitos do conflito a decorrer na Ucrânia. A economia portuguesa é das menos afetadas a nível europeu e apesar de continuar o seu crescimento torna-se provável um abrandamento.

Economia: Devido à posição geográfica do país, a economia portuguesa é uma das menos expostas da União Europeia às economias russa e ucraniana. O impacto do conflito na economia será direto, sobretudo pelo aumento dos custos energéticos, e indireto, uma vez que toda a economia europeia será afetada. No entanto, o real impacto dependerá da evolução do conflito, da sua duração, e das sanções económicas aplicadas. O cenário mais provável é uma desaceleração da economia europeia e consequentemente da economia portuguesa. Portugal vai continuar a ser um dos países que mais cresce na Europa, mas revendo em baixa as previsões que apontavam para um crescimento de ~5,8% em 2022 para a atual previsão de 4,9%.

Empresas: Uma recuperação lenta da economia, o aumento dos custos, a escassez de materiais, a redução do consumo ou a perturbação nas cadeias de abastecimento e distribuição, são alguns dos riscos esperados pelos gestores portugueses. A incerteza em relação à forma como a economia irá reagir num cenário pós-pandemia e de conflito dentro da Europa, reforça a necessidade de cada empresa desenvolver e implementar uma estratégia de gestão de risco, capaz de reduzir o impacto que os riscos externos podem trazer ao seu negócio.

O que gostava de ver no Orçamento do Estado?

Diga-nos o que gostava de ver no Orçamento do Estado e ajude-nos a dar voz às necessidades das micro e pequenas empresas portuguesas. Escreva-nos para geral@raize.pt com as suas ideias, propostas e necessidades.

Equipa Raize
www.raize.pt

Sobre a Raize

A Raize é uma Fintech portuguesa fundada em 2014 e cotada na Euronext Access. A sua plataforma de financiamento colaborativo viabiliza o investimento em diversas soluções financeiras destinadas a instituições, empresas e particulares. A RAIZE reuniu já mais de 66 mil investidores em financiamentos de um valor global superior a 50 milhões de euros. A RAIZE – Instituição de Pagamentos, S.A. é uma instituição de pagamento regulada pelo Banco de Portugal, a Raizecrowd – Serviços de Informação e Tecnologia, Lda é uma entidade gestora de financiamento colaborativo regulada pela CMVM e a Insuraize, Sociedade Unipessoal, Lda, é um agente de seguros autorizado pela ASF.